SAMSUNG STAR LITE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817164316 (SAMSUNG), Processo 817164391 (SAMSUNG), Processo 822200163 (SAMSUNG DIGITALL EVERYONE'S INVITED), Processo 817164359 (SAMSUNG), Processo 822200171 (SAMSUNG DIGITALL EVERYONE'S INVITED), Processo 825344832 (SAMSUNG MITS MOBILE INTELLIGENT TERMINAL), Processo 830221166 (SAMSUNG MEDIA 2.0), Processo 830198202 (SAMSUNG MEDIA 2.0), Processo 817164383 (SAMSUNG), Processo 821797689 (SAMSUNG EXPRESS SERVICE) e Processo 826572669 (SAMSUNG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;