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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827857985 (WIKI) e Processo 828990310 (KIWEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o item "Jogos de azar" por infringir a condição de atividade lícita estabelecida no art. 128 da LPI. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 830003924, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.