FECULARIA JAGUARY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817745491 (JAGUARI), Processo 827195389 (CAFÉ JAGUARI), Processo 826103090 (CAFÉ JAGUARI EXTRA FORTE) e Processo 826103103 (CAFÉ JAGUARI TRADICIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;