ESTANDARTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819382914 (ESTANDARTE DE OURO O GLOBO), Processo 900782641 (ESTANDARTE DE OURO O GLOBO), Processo 826534899 (ESTANDARTE DE OURO O GLOBO), Processo 826534929 (ESTANDARTE DE OURO O GLOBO), Processo 810774275 (ESTANDARTE DE OURO) e Processo 810774267 (ESTANDARTE DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;