CULTURA DE PERIFERIA

Teor da publicação

Apresente documentação que comprove o requerente ser entidade representativa de coletividade, tendoem vista o disposto no parágrafo segundo do art.128 da LPI. Observe que, de acordo com o disposto noinciso III do art.123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membrosde uma determinada entidade, e não daqueles provindos da mesma, de seus parceiros comerciais ou decontratados. Quanto ao regulamento, observe que precisa conter a identificação da associaçãorequerente indicando sua qualificação, objeto, endereço, e pessoas físicas ou jurídicas autorizadas arepresentá-la. Deve conter ainda os requisitos para ser membro da associação e se todos os membrosestão autorizados a usar a marca. Caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marcano pedido inicial, diga se pretende prosseguir como marca de produto (ou de serviço).