Processo nº 840251874

Teor da publicação

Falta o preenchimento do(s) campo (s) Declaração de Atividade. Apresente novo formulário com o(s) campo(s) preenchido(s), observando as especificações constantes no manual do usuário. Além de marcar o campo que pergunta se a empresa é controladora ou não, o espaço em branco abaixo deve ser preenchido com as atividades exercidas pelo requente do pedido de registro, visto que de acordo com o artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial, as pessoas de direito privado somente podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente. Facultativamente, poderão ser apresentados documentos que comprovem a atividade do requerente. Caso não sejam apresentados no ato do depósito, poderão ser solicitados em momentos posteriores, por meio de uma exigência elaborada durante o exame de mérito.