JARDIM ESCOLA MENINO JESUS JE MJ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823224430 (OBRAS DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO CASA DO MENINO JESUS OFAJC), Processo 827875657 (CASA DO MENINO JESUS OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO) e Processo 823902730 (EMJ ESCOLA MENINO JESUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;