THORHAMMERFEST

Teor da publicação

A marca reproduz o "martelo de Thor" (Thor Hammer), que é adotado por neo-nazistas como representação (a busca foi feita no Google pela expressão "THOR HAMMER NEO NAZI"), é , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;