Revista da Propriedade Industrial, 27 de agosto de 2013

ORLANDO PITA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2225, 27 de agosto de 2013NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 03

Sinal publicado

ORLANDO PITA

Processo INPI: 830549005
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por "Orlando Pita", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Sobre a marca

Titular: ORLANDO PITA C/O FREDERIC KANTOR CO.
Procurador ou escritório: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Data de depósito: 18 de março de 2010
Classe de Nice: Classe 03

Histórico de despachos

RPI nº 2452Recurso negado02/01/2018
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2435Exigência05/09/2017
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2270Recurso08/07/2014
Notificação de recurso
RPI nº 2225IndeferimentoEsta publicação27/08/2013
Indeferimento do pedido
RPI nº 2208Exigência30/04/2013
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
RPI nº 2056Publicação01/06/2010
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.