REDE MULTICHEQUE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816700427 (MULTICHEQUE), Processo 825777984 (MULTICHEQUE GRUPO PÃO DE AÇUCAR COMBUSTIVEL) e Processo 824859677 (MULTICHEQUE GRUPO PÃO DE AÇÚCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;