DOCECIA EMPÓRIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819739006 (DOCECIA), Processo 819738999 (DOCECIA), Processo 819739014 (DOCECIA), Processo 819739022 (DOCECIA) e Processo 819739049 (DOCECIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;