LINEA MEDITARRÂNEA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818367083 (M MEDITERRANEO BUFFET), Processo 819201162 (M MEDITERRANEO BUFFET), Processo 820166170 (LINEA) e Processo 819201170 (M MEDITERRANEO BUFFET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;