BAR PENHA / LAPA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824915518 (HOTEL PENHA), Processo 827167113 (TROPEIRO DA LAPA), Processo 830684239 (BAR E RESTAURANTE TULIPA DA LAPA), Processo 830067116 (FEIJÃO DA LAPA), Processo 760335990 (PENHA) e Processo 901491101 (ESTRELA DA LAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;