Revista da Propriedade Industrial, 6 de agosto de 2013

MAAC - MUSEU DE ARTE ASSIS CHATEAUBRIAND

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2222, 6 de agosto de 2013MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI: 902884301
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por "ASSIS CHATEAUBRIAND", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Sobre a marca

Titular: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO - FURNE; 08.841.819/0001-93
Procurador ou escritório: MP Brasil - Registro de Marcas
Data de depósito: 23 de agosto de 2010
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2455Recurso negado23/01/2018
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2433Exigência22/08/2017
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2393Petição16/11/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2270Recurso08/07/2014
Notificação de recurso
RPI nº 2222IndeferimentoEsta publicação06/08/2013
Indeferimento do pedido
RPI nº 2208Exigência30/04/2013
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
RPI nº 2081Publicação23/11/2010
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.