HIPER CACIQUE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 609504754 (CACIQUE), Processo 821197770 (CACIQUE LINHA MATINAL), Processo 822087081 (CACIQUE), Processo 004007964 (CACIQUE), Processo 608407402 (CACIQUE), Processo 609504797 (CACIQUE), Processo 609504800 (CACIQUE), Processo 609504819 (CACIQUE), Processo 818340150 (CAPPUCCINO CACIQUE), Processo 818228385 (CACIQUE), Processo 003369331 (CACIQUE), Processo 003492001 (CACIQUE), Processo 609504770 (CACIQUE), Processo 760282978 (CACIQUE) e Processo 818627620 (CAFÉ CACIQUE CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO QUALIDADE CACIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;