PRESENTES MICKEY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por "MICKEY", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- STUDIO MICKEY PRESENTES FINOS S/A.
- 50.588.409/0001-49
- Procurador ou escritório
- ROGERIO BEZE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Data de depósito
- 26 de novembro de 2009
- Classe de Nice
- Classe 21
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2221IndeferimentoEsta publicação30/07/2013
Indeferimento do pedido
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.