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Teor da publicação

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O REQUERENTE DA PETIÇÃO INICIAL E O DA PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE SE APRESENTA COMO PESSOA JURÍDICA COM NÚMERO DE CPF, E A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA SE REFERE A PESSOA FÍSICA. DEVE SER OBSERVADO, QUE NO CASO DE O REQUERENTE PROSSEGUIR COMO PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ SER APRESENTADO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, BEM COMO NOVA PROCURAÇÃO EM NOME DESTA, JÁ QUE NA CONSTANTE DOS AUTOS, A OUTORGANTE É PESSOA FÍSICA. ALÉM DISSO, A TAXA DE DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA, NO EXATO VALOR DA TABELA EM VIGOR À ÉPOCA DO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA.