CACCIATORE

Teor da publicação

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DOCUMENTO APRESENTADO COMO REGULAMENTO DE USO COM RELAÇÃO AO ITEM 4 DA SEÇÃO “USO DA MARCA COLETIVA” ONDE DECLARA QUE “O CONSÓRCIO TEM A FACULDADE DE CONCEDER A UTILIZAÇÃO DA MARCA A EVENTUAIS TERCEIROS...” TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI ESTABELECE QUE A MARCA COLETIVA SE TRATA DAQUELA USADA PARA IDENTIFICAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE. APRESENTE OS ANEXOS 1 E 2 CITADOS NO REGULAMENTO E ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE COM A ETIQUETA APRESENTADA NO DEPÓSITO INICIAL. CUMPRA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INC. III DO ART. 123 E ART. 147 DA LPI E AINDA A RESOLUÇÃO Nº 296/2012.