Revista da Propriedade Industrial, 13 de fevereiro de 2013

ACTIVIA

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 2197, 13 de fevereiro de 2013NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

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Processo INPI: 822127229
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: C. D. (pessoa física)
Procurador ou escritório: Gusmão & Labrunie
Data de depósito: 22 de outubro de 1999

Histórico de despachos

RPI nº 2903Petição25/08/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2716Renovação24/01/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2392Petição08/11/2016
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2387Despacho04/10/2016
Requerimento não provido (mantida a concessão)
RPI nº 2367Retificação17/05/2016
Petição de retificação não atendida
RPI nº 2290Nulidade25/11/2014
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
RPI nº 2223Petição13/08/2013
Deferimento da petição
RPI nº 2210Registro14/05/2013
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 2197Recurso providoEsta publicação13/02/2013
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1946Transferência22/04/2008
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1807Recurso23/08/2005
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1737Recurso20/04/2004
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1721Indeferimento30/12/2003
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1513Publicação04/01/2000
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.