ANAPREVIS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 569
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
AÇÃO ORDINÁRIA VF DE RIO DO SUL (SC) Nº 5002000-08.2012.404.7213. INPI Nº 52400.000372/2013-20. CONFIRMADA A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DECLARAR NULO O REGISTRO DE MARCA MISTA Nº 900492104 E CONDENAR A DEMANDADA ANAPREVIS A SE ABSTER DE UTILIZAR A REFERIDA MARCA EM SEUS MATERIAIS E MÍDIAS, SEJAM ELES DE DIVULGAÇÃO OU DE EXPEDIENTE (COMO, POR EXEMPLO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, HOMEPAGE E BANNERS - EM QUE O ALUDIDO SÍMBOLO DEVE SER IMEDIATAMENTE SUPRIMIDO - E FOLHAS TIMBRADAS).
Sobre a marca
- Titular
- ANAPREVIS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- 06.147.221/0001-73
- Procurador ou escritório
- Luthier Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 11 de setembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
4- RPI nº 2193JudicialEsta publicação15/01/2013
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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