BRAZIL OFFSHORE
Sinal publicado
- Processo INPI
- 823308146
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ. PROCESSO Nº 2009.51.01.811077-1. PROC. INPI Nº 3986/2009. TRF 2A REGIÃO. APELAÇÃO CÍVEL 2009.51.01.811077-1. A TURMA, POR UNANIMIDADE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO TOCANTE AO RESTANTE, A SABER: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM BASE NO ARTIGO 269, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O INPI NA OBRIGAÇÃO DE CONCEDER OS REGISTROS DE MARCA Nº 822676754 E Nº 822673770, DE TITULARIDADE DA AUTORA, E O REGISTRO Nº 823308146, PARA A MARCA NOMINATIVA BRAZIL OFFSHORE, NA CLASSE (7) 35 E PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE CONCEDEU O REGISTRO Nº 823308154, REFERENTE À MARCA NOMINATIVA BRAZIL OFFSHORE, NA CLASSE NCL(7)41.
Sobre a marca
- Titular
- FUNDAÇÃO COPPETEC
- 72.060.999/0001-75
- Procurador ou escritório
- J. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de outubro de 2000
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2186JudicialEsta publicação27/11/2012
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.