Revista da Propriedade Industrial, 13 de novembro de 2012

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O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 2184, 13 de novembro de 2012NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

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Processo INPI: 821712632
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: SYNGENTA CROP PROTECTION AG
Procurador ou escritório: ARIBONI, FABBRI E SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Data de depósito: 8 de outubro de 1999

Histórico de despachos

RPI nº 2816Petição24/12/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2814Petição10/12/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2715Renovação17/01/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2513Petição06/03/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2397Petição13/12/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2205Registro09/04/2013
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 2184Recurso providoEsta publicação13/11/2012
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1998Recurso22/04/2009
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1869Transferência31/10/2006
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1802Recurso19/07/2005
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1737Recurso20/04/2004
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1690Indeferimento27/05/2003
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1508Publicação30/11/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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