acume

Teor da publicação

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CONSTANTE NO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA, NO QUE TANGE AO USO DA MARCA POR COLABORADORES, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI DEFINE A MARCA COLETIVA COMO AQUELA QUE ASSINALA PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS, APRESENTANDO NOVO REGULAMENTO CONFORME NECESSÁRIO.COMPROVE AINDA TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA REPRSENTATIVA DE COLETIVIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 128 DA LPI.