ORTOM

Teor da publicação

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DISPOSTO PELO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 123 DA LPI QUE ESTABELECE QUE A MARCA COLETIVA SE DESTINA A ASSINALAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE (COMO POR EXEMPLO, UMA ASSOCIAÇÃO) E NÃO DA PRÓPRIA ENTIDADE. ESCLAREÇA AINDA SE A REQUERENTE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA REPRESENTATIVA DE COLETIVIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 128 DA LPI.