MOURÃO LANCHE
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho 570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
O M.M. JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O INPI AVERBE NO REGISTRO DE MARCA Nº 829536604 A SUSPENSÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DO REGISTRO E QUE O REQUERIDO ABSTENHA-SE DE UTILIZAR A MARCA MOURÃO LANCHE EM PAPÉIS, PROPAGANDAS, DOCUMENTOS, PLACAS LUMINOSAS, LETREIROS E CONGÊNERES DENTRO E FORA DE SEUS ESTABELECIMENTOS.
Despacho 569
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 4386-56.2011.4.01.3902 (VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM - PA).PROCESSO INPI N.º 52400.002560/2012-31
Sobre a marca
- Titular
- R G DA SILVA - ME
- 08.710.997/0001-85
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 23 de outubro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
6Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
- RPI nº 2143JudicialEsta publicação31/01/2012
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
- RPI nº 2143Judicial31/01/2012
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.