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Teor da publicação

RECOLHA E/OU COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, JUNTO AO INPI, REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA (COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 110,00 DEVIDA), BEM COMO À MANIFESTAÇÃO À OPOSIÇÃO (COMPLEMENTAÇÃO DE 110,00 DEVIDA) E AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOCOLADO ATRAVÉS DA PET(MG) 014100002136, DE 24/06/2010 (COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 50,00 DEVIDA) OU COMPROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA). RECOLHA, TAMBÉM, A RETRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (TAXA DE R$ 80,00 PARA PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA PAPEL / OBSERVAR FAIXA Nº 3 DA TABELA DE RETRIBUIÇÕES EM VIGOR - RETRIB. 1) (PARA A OPOSTA). ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA FORMULADA NA RPI 2051, DE 27/04/2010, TENDO EM VISTA O OBJETO SOCIAL DECLARADO NA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL ANEXADA À REFERIDA PETIÇÃO.