A ARCA DE NOE VINICIUS DE MORAES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 286
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA EM EXAME FOI INDEFERIDO TENDO POR BASE A INFRINGÊNCIA AO INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI FACE À ANTERIORIDADE DO REGISTRO 819276286.EXAMINANDO O ATO IMPUGNADO E AS RAZÕES QUE FUNDAMENTARAM O RECURSO, CONSTATAMOS A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO À DECISÃO, QUAL SEJA, TENDO SE EXPIRADO O PRAZO NORMAL PARA INTERPOSIÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO, ENCONTRA-SE O PRRESENTE PROCESSO EM PRAZO EXTRAORDINÁRIO DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DO §2º DO ARTIGO 133 DA LPI, RAZÃO P
Sobre a marca
- Titular
- VM EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA.
- 05.161.515/0001-97
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 15 de julho de 1999
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
- RPI nº 2009RecursoEsta publicação07/07/2009
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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