SPDO

Deferimento da petição

Anulação de despacho (em petição)

Decisão de não conhecer da petição

Sobrestamento da instrução técnica

Anulação de despacho (em petição)

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Sobrestamento da instrução técnica

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Notificação de procedimento judicial

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Concessão de registro

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.