Processo nº 814912702
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
DECRETADA A NULIDADE DO ATO ADMINSTRATIVO DE DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DOS REGISTROS DA AUTORA, Nº 002782057 E Nº 002260646, ASSIM COMO DO ATO QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTE ÚLTIMO REGISTRO, COM O CONSEQÜENTE EXAME DO REFERIDO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO, FACE À DECISÃO PROLATADA PELA MM. JUÍZA DA VIGÉSIMA OITAVA V.F. (RJ).
Sobre a marca
- Titular
- AÇOTUPY INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA
- 61.095.113/0001-02
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 26 de junho de 1989
Histórico de despachos
9ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
- RPI nº 1915JudicialEsta publicação18/09/2007
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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