JÓIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINANDO A REFORMA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO Nº 820251798. AÇÃO DE NULIDADE. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO, 2A TURMA, TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROC. JUDICIAL Nº. 2002.5101511062-5. PROC. INPI N° 2263/02. INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 162 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DO DECÊNIO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS, VIGENTE À ÉPOCA DO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRÍVEL.
Sobre a marca
- Titular
- METALURGICA JOIA LTDA
- 43.202.191/0001-87
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 2 de outubro de 1997
Histórico de despachos
10Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- RPI nº 1913JudicialEsta publicação04/09/2007
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.