Revista da Propriedade Industrial, 31 de julho de 2007

FCA

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1908, 31 de julho de 2007MistaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

Processo INPI: 821072617
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA "PE. SABÓIA DE MEDEIROS"; 61.023.156/0001-82
Procurador ou escritório: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Data de depósito: 2 de dezembro de 1998

Histórico de despachos

RPI nº 2802Caducidade17/09/2024
Extinção de registro pela caducidade
RPI nº 2790Caducidade25/06/2024
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2774Caducidade05/03/2024
Notificação de caducidade
RPI nº 2457Renovação06/02/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2234Petição29/10/2013
Deferimento da petição
RPI nº 1939Registro04/03/2008
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1908Recurso providoEsta publicação31/07/2007
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1870Transferência07/11/2006
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1869Transferência31/10/2006
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1726Recurso03/02/2004
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1639Recurso04/06/2002
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1603Indeferimento25/09/2001
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1466Publicação09/02/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.