Revista da Propriedade Industrial, 14 de novembro de 2006

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O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1871, 14 de novembro de 2006NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

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Processo INPI: 820166170
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: LINEA ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; 05.207.076/0002-97
Procurador ou escritório: São Paulo Marcas e Patentes
Data de depósito: 15 de agosto de 1997

Histórico de despachos

RPI nº 2879Petição10/03/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2749Petição12/09/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2585Petição21/07/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2576Petição19/05/2020
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2557Petição07/01/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2554Renovação17/12/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2392Petição08/11/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2238Petição26/11/2013
Deferimento da petição
RPI nº 2080Registro16/11/2010
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1941Transferência18/03/2008
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1871Recurso providoEsta publicação14/11/2006
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1807Recurso23/08/2005
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1737Recurso20/04/2004
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1724Transferência20/01/2004
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1717Indeferimento02/12/2003
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1501Publicação13/10/1999
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
RPI nº 1409Publicação23/12/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.