NECCHI
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
DECIDIDO JUDICIALMENTE PELA DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO REGISTRO EM TELA. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 93.0024848-4 - DÉCIMA SÉTIMA VF (RJ) - INPI Nº 653/94. EM RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 1834 DE 01/03/2006 TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO.
Sobre a marca
- Titular
- NOVACOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
- 55.172.068/0001-40
- Procurador ou escritório
- Sul América Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 14 de julho de 1986
Histórico de despachos
12- RPI nº 1835JudicialEsta publicação07/03/2006
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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