SEBRAE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 403
COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
O registro foi concedido e passa a valer por dez anos.
Teor da publicação
PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 41: INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA TREINAMENTO RELATIVA AO ITEM SEMINÁRIOS, CONGRESSOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, VISANDO ADEQUAR O ITEM À CLASSE.PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 36: RETIRADO O ITEM GARANTIAS (FIANÇA) PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 40.25/31/32 INICIALMENTE REIVINDICADA.
Sobre a marca
- Titular
- SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- 00.330.845/0001-45
- Procurador ou escritório
- J. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 16 de janeiro de 1996
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
- RPI nº 1800RegistroEsta publicação05/07/2005
COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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