CORTRAT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
"ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE EM GRAU DE RECURSO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO Nº 817.725.890, MARCA CORTRAT E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO DE REGISTRO Nº 818.055.324, MARCA CORT-TRAT SM." - DECISãO JUDICIAL 15ª (DéCIMA QUINTA) VF/RJ - PROCESSO Nº 97.002.106-3 E 97.0063300-4 - INPI Nº 2987/97 E 2988/97.
Sobre a marca
- Titular
- UZINAS CHIMICAS BRASILEIRAS S A
- 50.380.674/0001-37
- Procurador ou escritório
- ITAMARATI PATENTES E MARCAS S/C LTDA.
- Data de depósito
- 22 de fevereiro de 1994
Histórico de despachos
7- RPI nº 1744JudicialEsta publicação08/06/2004
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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