Revista da Propriedade Industrial, 13 de abril de 2004

TIO BONINI

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1736, 13 de abril de 2004NominativaRegistro de marca em vigorClasse 30

Sinal publicado

TIO BONINI

Processo INPI: 819952001
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA; 26.651.646/0001-22
Procurador ou escritório: ALCION BUBNIAK
Data de depósito: 9 de junho de 1997
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2783Renovação07/05/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2493Petição16/10/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2406Renovação14/02/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2403Petição24/01/2017
Indeferimento da petição
RPI nº 2390Exigência25/10/2016
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2212Petição28/05/2013
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 2212Transferência28/05/2013
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1892Transferência10/04/2007
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1754Registro17/08/2004
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1736Recurso providoEsta publicação13/04/2004
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1658Recurso15/10/2002
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1639Indeferimento04/06/2002
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1475Oposição13/04/1999
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1407Publicação18/11/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.