Revista da Propriedade Industrial, 30 de setembro de 2003

SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1708, 30 de setembro de 2003MistaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI: 820760323
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

NO CONJUNTO.

Sobre a marca

Titular: COVESTRO DEUTSCHLAND AG
Procurador ou escritório: Daniel Advogados
Data de depósito: 19 de maio de 1998

Histórico de despachos

RPI nº 2776Petição19/03/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2666Petição08/02/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2652Petição03/11/2021
Deferimento da petição
RPI nº 2456Petição30/01/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2410Petição14/03/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2405Renovação07/02/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2140Transferência10/01/2012
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 2074Transferência05/10/2010
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 2047Despacho anulado30/03/2010
ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).
RPI nº 2047Transferência30/03/2010
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1866Registro10/10/2006
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1859Transferência22/08/2006
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1856Transferência01/08/2006
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1708Recurso providoEsta publicação30/09/2003
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1594Recurso24/07/2001
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1547Indeferimento29/08/2000
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1440Publicação28/07/1998
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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