Revista da Propriedade Industrial, 16 de setembro de 2003

META

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1706, 16 de setembro de 2003NominativaRegistro de marca extintoClasse 05

Sinal publicado

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: DOW AGROSCIENCES LLC
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 23 de julho de 1996
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2532Caducidade16/07/2019
Extinção de registro pela caducidade
RPI nº 2492Caducidade09/10/2018
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2478Caducidade03/07/2018
Notificação de caducidade
RPI nº 2320Renovação23/06/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2308Despacho anulado31/03/2015
Anulação de despacho (em processo)
RPI nº 2272Extinção22/07/2014
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 1720Registro23/12/2003
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1706Recurso providoEsta publicação16/09/2003
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1602Recurso18/09/2001
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1556Indeferimento31/10/2000
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1484Transferência15/06/1999
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1452Exigência03/11/1998
Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1452Arquivamento03/11/1998
ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.
RPI nº 1391Publicação29/07/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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