Revista da Propriedade Industrial, 19 de agosto de 2003

PANIFICAÇÃO & CONFEITARIA

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1702, 19 de agosto de 2003MistaRegistro de marca em vigorClasse 16

Sinal publicado

Logotipo da marca PANIFICAÇÃO & CONFEITARIA

Processo INPI: 819153010
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: ASSOC DOS INDUSTRIAIS DE PANIF E CONFEIT DE SAO PAULO; 61.010.070/0001-15
Procurador ou escritório: Focus Marcas E Patentes
Data de depósito: 20 de março de 1996
Classe de Nice: Classe 16

Histórico de despachos

RPI nº 2718Renovação07/02/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2352Renovação02/02/2016
Deferimento da petição
RPI nº 1717Registro02/12/2003
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1715Transferência18/11/2003
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1702Recurso providoEsta publicação19/08/2003
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1587Recurso05/06/2001
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1546Indeferimento22/08/2000
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1435Exigência23/06/1998
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1388Publicação08/07/1997
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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