Revista da Propriedade Industrial, 10 de setembro de 2002

SUPERMERCADOS AMIGÃO

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1653, 10 de setembro de 2002MistaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

Processo INPI: 820287733
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUPERMERCADOS".

Sobre a marca

Titular: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGÃO LTDA; 02.810.348/0001-70
Procurador ou escritório: Primeiro Mundo
Data de depósito: 30 de setembro de 1997

Histórico de despachos

RPI nº 2481Extinção24/07/2018
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 2323Despacho14/07/2015
Requerimento não provido (mantida a concessão)
RPI nº 2037Transferência19/01/2010
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 2037Petição19/01/2010
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 1971Nulidade14/10/2008
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
RPI nº 1928Registro18/12/2007
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1925Sobrestamento27/11/2007
SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1674Exigência04/02/2003
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1653Recurso providoEsta publicação10/09/2002
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1521Recurso29/02/2000
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1509Indeferimento07/12/1999
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1417Publicação17/02/1998
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.