SUPERMERCADOS AMIGÃO

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 14080002180 (08/04/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS AMIGAO LTDA

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - SUPERMERCADO MALOMA LTDA. INT. PRIMEIRO MUNDO M. & PTS.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET. (PR) Nº 015060003288 DE 17/04/2006, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA NESTA RPI.INT. JEAN CARLO ROSA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS AMIGÃO LTDA (BR/MG)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ITENS 2 E 3 DO AN 150/99, ESPECIFIQUE OS PRODUTOS INCLUIDOS NA NCL(8) 25, UMA VEZ QUE A PET. (SC) - 003984, DE 30/10/2002, APRESENTOU O OBJ. SOCIAL.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUPERMERCADOS".

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 816940177.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT PRIMEIRO MUNDO