APEX STEREO MOTION
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
JULGADA PROCEDENTE, A AÇÃO ORDINÁRIA N.º 95.0012167-0, PELO JUIZ DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL (RJ), CONFIRMADA PELO TRF, MOVIDA POR "SHARP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.", PROCESSO INPI N.º 52400.002413/96, DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO N.º 816518408, REFERENTE À MARCA (MISTA) "APEX STEREO MOTION", PARA SE DAR PROCESSAMENTO NORMAL AO PEDIDO DA AUTORA, SENDO CERTO, CONTUDO, QUE SUA MARCA APENAS PODERÁ SERVIR PARA DISTINGUIR TELEVISORES.
Sobre a marca
- Titular
- SHARP DO BRASIL S/A IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
- 04.171.567/0001-81
- Procurador ou escritório
- N. J. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de janeiro de 1992
Histórico de despachos
15ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
- RPI nº 1639JudicialEsta publicação04/06/2002
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.