Revista da Propriedade Industrial, 21 de julho de 1998

STARCRAFT

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1439, 21 de julho de 1998NominativaRegistro Extinto

Sinal publicado

STARCRAFT

Processo INPI: 815776292
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

PARA DISTINGUIR, ESPECIFICAMENTE, "PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS HIDROVIÁRIOS E SEUS IMPLEMENTOS"

Sobre a marca

Titular: B. C. (pessoa física)
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 19 de outubro de 1990

Histórico de despachos

RPI nº 2017Extinção01/09/2009
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1459Registro22/12/1998
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1439Recurso providoEsta publicação21/07/1998
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1396Transferência02/09/1997
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1396Recurso02/09/1997
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1305Indeferimento05/12/1995
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1280Despacho anulado13/06/1995
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1280Oposição13/06/1995
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
RPI nº 1270Exigência04/04/1995
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1268Despacho anulado21/03/1995
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1236Despacho09/08/1994
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
RPI nº 1227Exigência07/06/1994
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1069Despacho28/05/1991
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.