Revista da Propriedade Industrial, 24 de março de 1998

BANPAC

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido. negado provimento. mantido o deferimento do pedido de registro, com base no art.122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. a retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso negadoRPI nº 1422, 24 de março de 1998MistaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

Processo INPI: 817346333
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 276

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso negado

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica.

Teor da publicação

*INT MARIO DE ALMEIDA * CIA LTDA

Sobre a marca

Titular: PACTUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; 97.004.964/0001-40
Procurador ou escritório: Mario de Almeida Propriedade Intelectual
Data de depósito: 29 de junho de 1993

Histórico de despachos

RPI nº 2517Extinção02/04/2019
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 1984Renovação13/01/2009
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1862Transferência12/09/2006
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1626Indeferimento05/03/2002
INDEFERIDA A PETICAO indicada.
RPI nº 1440Registro28/07/1998
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1422Recurso negadoEsta publicação24/03/1998
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1350Recurso15/10/1996
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1320Deferimento19/03/1996
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI nº 1286Oposição25/07/1995
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
RPI nº 1259Exigência17/01/1995
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1228Exigência14/06/1994
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1199Despacho23/11/1993
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

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