Revista da Propriedade Industrial, 12 de dezembro de 1995
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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: nao conhecida a peticao, com base na norma legal indicada..
PetiçãoRPI nº 1306, 12 de dezembro de 1995MistaPedido Definitivamente Arquivado
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 180
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
PET. (SP) 029897, 01/09/95 ALÍNEA " B" DO ART 107 DO CPI * INT O PROPRIO
Sobre a marca
- Titular
- FABIO DE CASTRO ARAUJO FRAGA MOREIRA
- 69.002.921/0001-90
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 24 de novembro de 1992
Histórico de despachos
6- RPI nº 1306PetiçãoEsta publicação12/12/1995
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.