Revista da Propriedade Industrial, 26 de setembro de 1995

BRILHOX

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido. negado provimento. mantido o deferimento do pedido de registro. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuicao relativa a protecao do decenio, no exato valor previsto na tabela de custos de servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo inpi para arrecadacao, sob pena de arquivamento irrecorrivel..

Recurso negadoRPI nº 1295, 26 de setembro de 1995NominativaRegistro Extinto

Sinal publicado

BRILHOX

Processo INPI: 816170738
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 275

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

Recurso negado

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica.

Teor da publicação

* INT CACILDA FIZ

Sobre a marca

Titular: MATA VIRGEM INDUSTRIA E COM DE COSMETICOS LTDA; 40.227.480/0001-42
Procurador ou escritório: C. F. (pessoa física)
Data de depósito: 24 de abril de 1991

Histórico de despachos

RPI nº 1924Extinção20/11/2007
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1346Registro17/09/1996
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1319Exigência12/03/1996
Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.
RPI nº 1295Recurso negadoEsta publicação26/09/1995
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI nº 1264Recurso21/02/1995
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1234Deferimento26/07/1994
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI nº 1208Oposição25/01/1994
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
RPI nº 1180Despacho anulado13/07/1993
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1171Despacho anulado11/05/1993
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1171Transferência11/05/1993
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1162Arquivamento09/03/1993
ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1141Exigência13/10/1992
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1087Despacho01/10/1991
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

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