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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI *REGS. N. 780168038, 811234789, 811234797 E 814892060 E RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. PET. (SC/BR) N 1054,DE 30/05/94 *INT. BEERRE ASS. EMP. S/C
Sobre a marca
- Titular
- HARE KRISHNA MODAS LTDA ME
- 53.737.342/0001-55
- Data de depósito
- 19 de fevereiro de 1993
Histórico de despachos
5- RPI nº 1280Recurso providoEsta publicação13/06/1995
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.