Revista da Propriedade Industrial, 30 de agosto de 1994
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O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisao recorrida. indeferido o pedido de registro, com base na norma legal indicada..
Recurso providoRPI nº 1239, 30 de agosto de 1994NominativaPedido Definitivamente Arquivado
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 160 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 64 DO CPI *INT. DANIEL & CIA
Sobre a marca
- Titular
- PHILIPS DO BRASIL LTDA.
- 61.086.336/0001-03
- Data de depósito
- 16 de maio de 1991
Histórico de despachos
4- RPI nº 1239Recurso providoEsta publicação30/08/1994
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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