EFV
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 813
REVISAO ADMINISTRATIVA, observando o disposto no complemento.
Andamento publicado na Revista.
Teor da publicação
CONHEÇO DA REV. ADM. INSTAURADA "EX OFFICIO". JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CANCELO O REGISTRO, COM FULCRO NO PARAG. UNICO DO ART. 62 DO CPI * INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES
Sobre a marca
- Titular
- J B O COMERCIAL LTDA ME
- 60.161.288/0001-08
- Data de depósito
- 30 de outubro de 1989
Histórico de despachos
7MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.
- RPI nº 1167DespachoEsta publicação13/04/1993
REVISAO ADMINISTRATIVA, observando o disposto no complemento.
Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada "EX OFFICIO", com base na norma legal abaixo indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro ofereca contestacao, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.