Revista da Propriedade Industrial, 30 de março de 1993

M MASSON 1871

É hora de pagar a retribuição do decênio. O ato publicado nesta edição: inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuicao relativa a protecao do decenio, no exato valor previsto na tabela de custos de servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo inpi para arrecadacao, sob pena de arquivamento irrecorrivel..

Retribuição decenalRPI nº 1165, 30 de março de 1993MistaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI: 816539430
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

Retribuição decenal

É hora de pagar a retribuição do decênio.

Teor da publicação

INT. DANNEMANN

Sobre a marca

Titular: UNIÃO TRANSAMERICANA DE FRANQUIAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S.A.; 06.263.060/0001-83
Procurador ou escritório: Sko Oyazárbal
Data de depósito: 11 de dezembro de 1991

Histórico de despachos

RPI nº 2744Renovação08/08/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2401Petição10/01/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2356Renovação01/03/2016
Deferimento da petição
RPI nº 1904Transferência03/07/2007
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1856Renovação01/08/2006
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1602Indeferimento18/09/2001
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. Reformada a decisão recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.
RPI nº 1573Recurso28/02/2001
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
RPI nº 1562Transferência12/12/2000
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1536Judicial13/06/2000
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
RPI nº 1511Caducidade21/12/1999
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
RPI nº 1511Despacho anulado21/12/1999
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 1502Extinção19/10/1999
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1417Despacho17/02/1998
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
RPI nº 1409Caducidade23/12/1997
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
RPI nº 1181Registro20/07/1993
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1165Retribuição decenalEsta publicação30/03/1993
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI nº 1148Deferimento01/12/1992
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
RPI nº 1130Despacho28/07/1992
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.